PL 3329/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Beto Rosado - PP/RN
Apresentação
05/06/2019
Ementa
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/06/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019) | 30/08/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023) | 03/07/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2024) | 14/08/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
16/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer. |
31/10/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer. |
24/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
03/09/2024
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro
teor
16/10/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
25/10/2023
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação.
Inteiro
teor
31/10/2023 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/06/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
24/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
02/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/06/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
30/06/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
07/07/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
25/10/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
31/10/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/10/2024 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/10/2024 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/09/2024 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)