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PL 3295/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Santiago - PTB/PB

Apresentação
04/06/2019

Ementa
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica utilizadas em poços artesianos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) 26/08/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2019) 19/12/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2021) 20/05/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) 29/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2025 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Devolvido ao Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
28/04/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, na forma do projeto original.
24/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 17/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

28/04/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, na forma do projeto original.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 04/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3295/2019, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica utilizadas em poços artesianos, e dá outras providências". Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/06/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
25/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
22/08/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
23/08/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
18/12/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2019)
24/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/04/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Marcelo Moraes.
28/04/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. Inteiro teor
28/04/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, na forma do projeto original.
28/04/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
28/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/04/21 PÅG 654, Letra A. Inteiro teor
18/05/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA)
19/05/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2021)
02/06/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2021 a 02/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cássio Andrade, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
26/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/12/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste. Inteiro teor
19/03/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
17/06/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
04/07/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. Inteiro teor
03/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Fez uso da palavra o Autor, Dep. Wilson Santiago.
  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Sidney Leite.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
  • Vista ao Deputado Gabriel Nunes.
09/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
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  • 03/09/2025 - 10h00

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