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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
03/06/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para de Proposta à Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
28/02/2023	Comissão Especial sobre os Subsídios Tributários e Creditícios ( CESUBCRE ) Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/06/2019	Comissão Especial sobre os Subsídios Tributários e Creditícios ( CESUBCRE ) Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública para de Proposta à Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária". Inteiro teor
11/06/2019	Comissão Especial sobre os Subsídios Tributários e Creditícios ( CESUBCRE ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado com subscrição pelos Deputados Orlando Silva, Marcelo Ramos e Otto Alencar Filho, bem como inclusão dos Senhores Bernard Appy e Marcio Holland entre os nomes a serem convidados.
28/02/2023	Comissão Especial sobre os Subsídios Tributários e Creditícios ( CESUBCRE ) Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura

11/06/2019 - 15h00
Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
04/06/2019 - 15h00
Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes

REQ 7/2019 CESUBCRE