PDL 315/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 63/2019
Origem: TVR 403/2018
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
24/05/2019
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/05/2019 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 927/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
12/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 63/2019. DOU 13/11/19 PÁG 06 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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27/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 05/09/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/08/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/07/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária