PL 3060/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Guilherme Mussi - PP/SP
Apresentação
22/05/2019
Ementa
Constitui a Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/06/2019 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019). | 04/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2019) | 03/10/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
02/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2019) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
05/09/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
18/09/2019 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2019 |
Cultura ( CCULT )
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26/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/07/2019 |
Cultura ( CCULT )
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03/07/2019 |
Cultura ( CCULT )
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11/07/2019 |
Cultura ( CCULT )
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05/09/2019 |
Cultura ( CCULT )
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18/09/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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