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RIC 578/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação:


Identificação da Proposição

Ementa
Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, em sua conta no Twitter, acerca de supostas "modernizações" que as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho irão ser submetidas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum"
03/07/2019 Primeira Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 578/2019, pelo Deputado Ivan Valente PSOL, que:"Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, em sua conta no Twitter, acerca de supostas 'modernizações' das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho". Inteiro teor
15/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
24/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
27/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
27/05/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
27/05/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/05/19 PÁG 392. Inteiro teor
31/05/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 531/2019, ao Ministro da Economia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 01/06/2019 a 01/07/2019)
04/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
02/07/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 320/2019/GME-ME, de 01 de julho de 2019, do Ministério da Economia. Inteiro teor
03/07/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
Sessões e Reuniões
  • 04/06/2019 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária