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PRC 49/2019 - Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

PRC 71/2019 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Islâmicos.

RIC 3764/2018 - Solicita, ao Ministério da Segurança Pública, informações sobre o Registro de Identidade Civil - RIC e aspectos técnicos referentes à sua regulamentação.

RIC 3765/2018 - Solicita informações ao Ministro da Defesa, em complemento à resposta anteriormente apresentada por este Ministério, sobre a fiscalização e punição de fabricantes e importadores de armas e munições em razão do descumprimento da Portaria nº 16-DLog, de 28 de dezembro de 2004, especialmente em relação à marcação de cartuchos.

RIC 201/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Infraestrutura informações sobre a possível suspensão de voos com o modelo 737 MAX 8 da Boeing.

RIC 202/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta , informações referentes as medidas: planejadas e realizadas contra evolução do H1N1 no Amazonas.

RIC 203/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da judicialização relacionada às doenças raras nos últimos anos.

RIC 204/2019 - saSolicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal nos processos de aquisição dos medicamentos aldurazyme, fabrazyme, myozyme, elaprase e soliris, utilizados no tratamento de doenças raras.

RIC 205/2019 - Solicita ao Senhor Ministro da Economia informações sobre a inclusão, na malha fina do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), de famílias em função do número de filhos.

RIC 206/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, sobre os altos reajustes de tarifas autorizados pela ANEEL no estado do Acre.

RIC 207/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca da elaboração dos cálculos da economia de recursos que serão obtidos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e da estimativa de impacto de R$ 1,072 trilhão apresentado na PEC nº 6 de 2019.

RIC 208/2019 - Solicita ao Advogado-Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, informações acerca do Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.

RIC 209/2019 - Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto, informações acerca da destinação das verbas publicitárias.

RIC 210/2019 - Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Economia acerca da possível privatização do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB).

RIC 211/2019 - Requer informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a situação dos imóveis da União, inclusive os pertencentes ao INSS.

RIC 212/2019 - Requer informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o montante da dívida das empresas com a Previdência Social e o rol dos maiores devedores previdenciários.

RIC 213/2019 - Solicita informações ao Ministério da Saúde relativas a medidas relacionadas à prevenção de incêndios em unidades hospitalares públicas e privadas.

RIC 214/2019 - Requer informações sobre o montante de aplicações efetuadas pelo Fundo Constitucional do Nordeste - FNE, nos vários estados da Região, por porte de empresa, assim como identificar os dez maiores beneficiários de recursos desse Fundo.

RIC 215/2019 - Requer informações sobre o montante de empréstimos efetuados pelo BNDES nos estados da região Nordeste, nos últimos cinco anos.

RIC 216/2019 - Requer Informações ao Ministro da Economia sobre os recursos federais que especifica.

RIC 217/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca do uso de cigarros eletrônicos no Brasil.

RIC 218/2019 - Requer o envio de solicitação de informação à Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a população indígena no estado do Piauí, com o senso demográfico dos últimos anos e as cidades habitadas pelos mesmos, bem como a atuação da FUNAI em defesa da população indígena.

RIC 219/2019 - Requer ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública informações a respeito do Programa "Crack, é possível vencer" no Estado do Piaui.

RIC 220/2019 - Requer informações acerca dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - Funad, destinados ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública.

RIC 221/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da situação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Estado do Piauí.

RIC 222/2019 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

RIC 223/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

RIC 224/2019 - Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Cidadania para prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa sobre a situação do Patrimônio Histórico-Cultural do Estado do Piauí.

RIC 225/2019 - Requer informações sobre a execução do Programa de Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB).

RIC 226/2019 - Requer informações sobre o Programa Mais Médicos no Estado do Piauí.

RIC 227/2019 - Solicita informações ao Ministro de Saúde sobre fornecimento de medicamentos para tratamento de pacientes com linfoma de hodgkin.

RIC 228/2019 - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o montante da dívida das empresas com a Previdência Social, o rol dos maiores devedores e as providências tomadas para a cobrança de tais valores.

RIC 229/2019 - Requer o envio de pedido escrito de informações ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, para que seja encaminhada as informações que especifica relativas à cerimônia de posse do Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

RIC 230/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre os recursos transferidos pela Defesa Civil para os municípios paulistas de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

RIC 231/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a suspensão dos voos diretos da Gol linhas Aéreas entre Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC).

RIC 232/2019 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, acerca das denúncias dos descontos sem autorização na folha dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em favor das associações e entidades sindicais.

RIC 233/2019 - Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sobre o edital de licitação da ferrovia Norte-Sul.

RIC 234/2019 - Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações sobre o atraso na distribuição de doses da vacina contra meningite em clínicas e postos de saúde do país.

RIC 235/2019 - Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre Royalties relativos a compensações financeiras ao Estado do Maranhão, nos últimos 20 (vinte) anos.

RIC 236/2019 - Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Economia informações sobre hipóteses de comportamento e dados econômicos e atuariais empregados nas estimativas de receitas e despesas que fundamentam a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência.

RIC 237/2019 - Requer informações ao Ministro da Infraestrutura referentes às condições de conservação das pontes e viadutos sob jurisdição federal, inclusive aquelas a cargo de concessionárias.

RIC 238/2019 - Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, informações acerca da liberação de mineração em Terras Indígenas

RIC 239/2019 - Requer informações acerca de operações de remessas de empresas vinculadas ao grupo Enel ao exterior.

RIC 240/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia acerca dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 100, de 1997.

RIC 241/2019 - Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a área do aeroporto de Saquarema, localizada entre os bairros Areal, Gravatá e o centro da cidade de Saquarema - RJ.

RIC 242/2019 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, acerca da suspensão de serviços de perícias médicas e previsão de fechamento de agências do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

RIC 243/2019 - Requer informações ao Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República sobre a comunicação pessoal do Presidente da República.

RIC 244/2019 - Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre o aumento de 16% nos gastos do cartão corporativo da Presidência da República.

RIC 245/2019 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre as ações e obras de Infraestruturas previstas para o Estado do Amazonas.

RIC 246/2019 - Solicita informações aos Excelentíssimos Senhores Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, e Paulo Guedes, Ministro da Economia, sobre a destinação dos recursos arrecadados no leilão de concessão para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos integrantes dos blocos nordeste, centro-oeste e sudeste.

RIC 247/2019 - Requer informações ao Ministério da Infraestrutura e seus subordinados, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, quanto à situação dos contratos e licenças rodovias federais pedagiadas administradas sob concessão, com trechos vinculados ao Estado de Minas Gerais

RIC 248/2019 - Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a visita oficial do Presidente da República aos Estados Unidos da América.

RIC 249/2019 - Solicita informações, estimativas e simulações econômicas ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, referentes à proposta da Emenda à Constituição nº 06, de 2019, bem como estimativas com relação à alteração da carga tributária e à redução dos incentivos fiscais.

RIC 250/2019 - Solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente cópia integral dos autos do processo administrativo referente ao Pedido de Criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, em São Luís/MA.

RIC 251/2019 - Requer informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o déficit da Previdência, nos últimos 5 anos.

RIC 252/2019 - Requer informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre previdência militar.

RIC 253/2019 - Requer informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a economia com as atuais mudanças dos Ministérios, além das informações acerca da realocação da mesma

RIC 254/2019 - Requer informações sobre as medidas governamentais a serem adotadas para a gestão e o desenvolvimento do setor ferroviário brasileiro.

RIC 255/2019 - Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o acordo de "não-persecução criminal" ("Non-prossecution Agreement"), celebrado em setembro de 2018, entre a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, mais especificamente, a Seção de Fraude e o Gabinete do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Oriental da Virgínia.

RIC 256/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções do custo de transição para o regime de capitalização proposto na PEC nº6/2019.

RIC 257/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

RIC 258/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

RIC 259/2019 - Requer ao Ministro da Economia, informações sobre os sobre o método e os cálculos atuariais utilizados para embasar os regimes previstos na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 - Reforma da Previdência.

RIC 260/2019 - Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Saúde acerca do Programa do Glaucoma, no Estado de Alagoas.

RIC 261/2019 - Requer informações ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, sobre a informatização do CENSO 2020 a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

RIC 262/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Infraestrutura informações acerca da existência de estudos sobre a sustentabilidade de transporte ferroviário de passageiros na Ferrovia Norte-Sul, ligando as cidades de Goiânia/Anápolis/Brasília.

RIC 263/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Infraestrutura informações acerca da existência de estudos sobre o modelo de exploração de transporte ferroviário horizontal na Ferrovia Norte-Sul.

RIC 264/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

RIC 265/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

RIC 266/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções do custo de transição para o regime de capitalização proposto na PEC nº6/2019

RIC 267/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre quais são os cem maiores devedores do INSS no Estado do Tocantins.

RIC 268/2019 - Requer informações ao Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, a respeito da Instrução Normativa nº 8, de 20 de fevereiro de 2019, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

RIC 269/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre o inteiro teor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

RIC 270/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre o funcionamento das ações e programas da pasta.

RIC 271/2019 - Requer informações ao Excelentíssima Senhora Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano, sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

RIC 272/2019 - Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Fernando Moro, informações acerca das notícias que revelam o interesse em firmar acordo junto ao Departamento de Justiça Americano.

RIC 273/2019 - Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Educação sobre a continuidade do Projeto Parlamento Juvenil do MERCOSUL

RIC 274/2019 - Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações sobre a reunião do Presidente da República na Central Intelligence Agency (CIA) nos Estados Unidos da América (EUA).

RIC 275/2019 - Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Onyx Lorenzoni, informações sobre a reunião do Presidente da República na Central Intelligence Agency (CIA) nos Estados Unidos da América (EUA).

RIC 276/2019 - Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre a reunião do Presidente da República na Central Intelligence Agency (CIA) nos Estados Unidos da América (EUA).

RIC 277/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara.

RIC 278/2019 - Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara.

RIC 279/2019 - Solicita ao Ministro de Estado Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara.

RIC 280/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre a utilização dos recursos financeiros destinados pela União ao Gabinete de Intervenção Federal (GIF), durante o período da Intervenção Federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, efetivada por meio do Decreto nº 9.288 de 16 de fevereiro de 2018.

RIC 281/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação - MEC informações acerca das transferências voluntárias realizadas perlo MEC.

RIC 282/2019 - Solicita informações junto ao Exmo. Ministro da Cidadania Osmar Terra sobre levantamento do Programa Bolsa Família divulgado pelo Exmo. Presidente da República Jair Bolsonaro.

RIC 283/2019 - Solicita informações junto ao Exmo. Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Floriano Peixoto, sobre levantamento do Programa Bolsa Família divulgado pelo Exmo. Presidente da República Jair Bolsonaro.

RIC 284/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da inclusão do medicamento Nusinersena (Spinraza) no Sistema Único de Saúde e a possibilidade de redução dos impostos que incidem sobre o medicamento.

RIC 285/2019 - Solicita informações sobre a Estimativa da Renúncia de Receitas do OGU 2019.

RIC 286/2019 - Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, ERNESTO ARAÚJO, a respeito do Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre Ministério Público Federal e a Petrobrás, com base em acordo prévio celebrado com autoridades estadunidenses, homologado em Petição nº 5002594-35.2019.4.04.7000/PR.

RIC 287/2019 - Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, a respeito do Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre Ministério Público Federal e a Petrobrás, com base em acordo prévio celebrado com autoridades estadunidenses, homologado em Petição nº 5002594-35.2019.4.04.7000/PR.

RIC 288/2019 - Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO, a respeito do Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre Ministério Público Federal e a Petrobrás, com base em acordo prévio celebrado com autoridades estadunidenses, homologado em Petição nº 5002594-35.2019.4.04.7000/PR.

RIC 289/2019 - Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SÉRGIO MORO, a respeito do Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre Ministério Público Federal e a Petrobrás, com base em acordo prévio celebrado com autoridades estadunidenses, homologado em Petição nº 5002594-35.2019.4.04.7000/PR.

RIC 290/2019 - Requer informações sobre a atuação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Piauí.

RIC 291/2019 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre as unidades de acolhimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

RIC 292/2019 - Requer informações acerca das enfermarias especializadas em hospital geral na Rede de Atenção Psicossocial - RAPS

RIC 293/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca do atendimento prestado pelos serviços de Urgência e Emergência no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial.

RIC 294/2019 - Requer o envio de solicitação de informação ao Senhor Ministro da Economia sobre as terras urbanas e rurais de propriedade da União, localizadas no Estado do Piauí.

RIC 295/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito dos investimentos das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica (apagões) registrados nos últimos dias em Maceió e em outras cidades dos interior de Alagoas.

RIC 296/2019 - Requer sejam prestadas informações por parte do Ministério da Saúde acerca dos repasses a Consórcios Intermunicipais de Saúde.

RIC 297/2019 - Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a atuação ao combate à Dengue, Zika e Chikungunya no estado de Mato Grosso.

RIC 298/2019 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura informações sobre a manutenção de infraestruturas públicas de transportes.

RIC 299/2019 - Requer informações ao Senhor Gustavo Canuto, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, sobre tratamento de águas e esgoto na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.

RIC 300/2019 - Solicita informações a Srª. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos quanto os dados sobre as indenizações pagas à comissão de anistia.

RIC 301/2019 - Solicita informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no sentido de esclarecer quais são as ONGS estrangeiras que possuem propriedades no Brasil com mais de 5 mil hectares.

RIC 302/2019 - Solicita informações acerca da edição do Decreto º 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações na administração pública federal.

RIC 303/2019 - Solicita informações acerca da edição do Decreto º 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações na administração pública federal.

RIC 304/2019 - Requer ao Ministro da Saúde informação quanto à entrega de medicamentos para transplantados.

RIC 305/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre evento ocorrido durante a última viagem aos Estados Unidos da América.

RIC 306/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre evento ocorrido durante a última viagem aos Estados Unidos da América.

RIC 307/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre evento ocorrido durante a última viagem aos Estados Unidos da América.

RIC 308/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre evento ocorrido durante a última viagem aos Estados Unidos da América.

RIC 309/2019 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia Bento Albuquerque, sobre o atual estágio que se encontra o projeto para construção da Usina Hidrelétrica de Tabajara, localizado no Município de Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia.

RIC 310/2019 - Requer ao Ministro da Defesa informação sobre comemorações em unidades militares em referência a 31 de março de 1964, data que marca o golpe de Estado que deu início à ditadura militar no Brasil.

RIC 311/2019 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre as atividades presenciais de atendimento aos passageiros no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

RIC 312/2019 - Requer informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o déficit da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), nos últimos 10 anos; e sobre os valores devidos ao fundo em função das irregularidades levantadas pela operação Lava-Jato

RIC 313/2019 - Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, sobre o déficit da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), nos últimos 10 anos; e sobre os valores devidos ao fundo em função das irregularidades levantadas pela operação Lava-Jato.

RIC 314/2019 - Requer informações à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no sentido de fornecer junto ao Senhor Presidente da FUNAI, esclarecimentos a respeito de quais são as ONGs favorecidas com repasses financeiros públicos realizados nos últimos cinco anos, bem como quanto foi repassado a cada uma delas

RIC 315/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da Carta de Intenções firmada pela Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente

RIC 316/2019 - Solicita informações ao Ministro da Economia acerca da estimativa de impacto fiscal da Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019.

RIC 317/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto

RIC 318/2019 - Solicita ao Ministério da Cidadania informação sobre as medidas de segurança adotadas para proteger os museus nacionais.

RIC 319/2019 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre a Nota Técnica Nº 11/2019, intitulada "Nova Saúde Mental".

RIC 320/2019 - Requer o envio de solicitação de informação à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca da execução do programa de reforma agrária.

RIC 321/2019 - Requer informações acerca da síndrome nefrótica em crianças e adolescentes no Brasil.

RIC 322/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre os atrasos nos pagamentos do Seguro Defeso aos pescadores artesanais do Estado de Alagoas.

RIC 323/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre a previsão de despesas, diretas e indiretas, previstas para as comemorações da "data histórica" do aniversário do dia 31 de março de 1964.

RIC 324/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o andamento do debate sobre a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais.

RIC 325/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito revisão da tabela do SUS e o retorno do código 7.

RIC 326/2019 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, no âmbito da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), sobre o porquê dos constantes cancelamentos de horários de voos e de seus atrasos no Aeroporto Santos Dumont, localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com destino para Campos dos Goytacazes.

RIC 327/2019 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre a execução das obras de melhorias do trecho da BR 101 inserido no perímetro urbano do município de Campos dos Goytacazes-RJ.

RIC 328/2019 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre a execução das obras de melhorias do trecho da BR 101 inserido no perímetro urbano do município de Campos dos Goytacazes-RJ.

RIC 329/2019 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre a execução das obras de melhorias do trecho da BR 101 inserido no perímetro urbano do município de Campos dos Goytacazes-RJ.

RIC 330/2019 - Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre o desaparecimento da brasileira Rosiney Trindade de Oliveira, desaparecida em Portugal há quatro meses

RIC 331/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre as de despesas, diretas e indiretas, de produção e envio da fotografia do Presidente da República para os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal

RIC 332/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre as de despesas, diretas e indiretas, de produção e envio da fotografia do Presidente da República para as repartições públicas do Poder Executivo da União

RIC 333/2019 - Requer seja encaminhado, ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Requerimento de Informação acerca do transporte escolar universitário dos estudantes matriculados nas instituições federais de ensino superior.

RIC 334/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, o Senhor Gustavo Canuto, informações sobre o Programa de Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado), aprovado pela Portaria nº 326, de 22 de julho de 2013, do extinto Ministério das Cidades

RIC 335/2019 - "Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação acerca dos gastos do governo federal com o Ensino Superior e Básico".

RIC 336/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre o Enem

RIC 337/2019 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, sobre os subsídios atualmente concedidos aos consumidores de baixa renda no Brasil.

RIC 338/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Senhor Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações sobre o vídeo em defesa do Golpe Militar de 64, veiculado pelo WhatsApp oficial da Presidência da República, no dia 31 de março de 2019.

RIC 339/2019 - Solicita ao Ministro da Economia informações acerca do suposto convite da Secretaria da Previdência para que um grupo de empresários utilize uma das salas do Ministério da Economia como um escritório de lobby em prol da reforma da previdência.

RIC 340/2019 - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Infraestrutura, na forma que especifica.

RIC 341/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre as despesas, diretas e indiretas, para produção e divulgação de vídeo pela assessoria de imprensa do Poder Executivo sobre as comemorações da "data histórica" do aniversário do dia 31 de março de 1964

RIC 342/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informação quanto a criação de grupo de trabalho para "avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil", Portaria MJ nº 263, de 23 de março de 2019.

RIC 343/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações relativas à liberação do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) emitido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA).

RIC 344/2019 - Solicita informações à Senhora Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), referente a divulgação da paralisação do programa de reforma agrária.

RIC 345/2019 - Requer informações ao Ministro da Defesa, o General de Exército Fernando Azevedo e Silva, sobre a as quantidades de imóveis funcionais, hotéis de trânsito, hospitais militares e colégios militares, das Forças Armadas, em todo o território nacional.

RIC 346/2019 - Requer ao Ministro da Saúde informação quanto à falta de medicamentos no programa Farmácia Popular

RIC 347/2019 - Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre a proposta de municipalização da saúde indígena.

RIC 348/2019 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia sobre recursos financeiros transferidos aos Municípios do Rio Grande do Sul.

RIC 349/2019 - Solicita informações ao Sr. Secretário de Governo da Presidência da República a respeito vídeo que nega o golpe de 1964, enviado no domingo (31/03) por um canal de comunicação do Planalto.

RIC 350/2019 - Solicita ao Ministro da Economia informações acerca de investimentos realizados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar no FIP BR Educacional.

RIC 351/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a criação de um escritório de negócios do Brasil em Jerusalém.

RIC 352/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a pretendida alienação da ANSA - Araucária Nitrogenados S.A., subsidiária da PETROBRÁS em Araucária, no Estado do Paraná.

RIC 353/2019 - Solicito ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Cidadania informações orçamentárias, financeiras e operacionais a respeito da Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO.

RIC 354/2019 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre o desaparecimento da aeronave pilotada pelo Sr. Jeziel Barbosa de Moura, ocorrido em área do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, localizado no oeste do Amapá e no norte do Pará

RIC 355/2019 - Requer informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) ao Ministro do Desenvolvimento Regional.

RIC 356/2019 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque e ao ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre os subsídios atualmente concedidos aos consumidores de baixa renda no Brasil.

RIC 357/2019 - Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Regional informações sobre o número de famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado do Piauí no ano de 2018.

RIC 358/2019 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça referentes ao quantitativo de presos beneficiados com as saídas temporárias no Estado do Piauí ao longo do ano de 2018, bem como ao quantitativo de presos que retornaram ao sistema penitenciário após o gozo do benefício.

RIC 359/2019 - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a situação atual dos Serviços Residenciais Terapêuticos.

RIC 360/2019 - Requer a solicitação de informações ao Poder Executivo relativas à liberação de agrotóxicos.

RIC 361/2019 - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a situação atual do tratamento da epidermólise bolhosa no Sistema Único de Saúde - SUS.

RIC 362/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Infraestrutura sobre as medidas que estão sendo adotadas para coibir o uso indevido do raio laser apontado para aeronaves.

RIC 363/2019 - Requer informações sobre a síndrome e a doença de Cushing.

RIC 364/2019 - Requer informações acerca do mieloma múltiplo.

RIC 365/2019 - Requer informações acerca do tratamento da púrpura trombocitopênica idiopática.

RIC 366/2019 - Requer informações ao Ministro de Estado da Educação.

RIC 367/2019 - Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no sentido de esclarecer a esta Casa a instituição, por meio da Portaria nº 263, de 23 de março de 2019, de Grupo de Trabalho, no âmbito do referido Ministério, para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.

RIC 368/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre o Grupo de Trabalho que pretende avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil

RIC 369/2019 - Solicita informações ao Ministro da Economia sobre os microdados referentes aos cálculos que resultaram na conta final da reforma da previdência e a estimativa de impacto fiscal da proposta.

RIC 370/2019 - Requer informações sobre o acesso de populações de áreas rurais e remotas a ações e serviços de saúde.

RIC 371/2019 - Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, sobre divulgação de vídeo comemorativo do Golpe Militar de 1964.

RIC 372/2019 - Solicita informações à Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a respeito das modificações realizadas na Comissão de Anistia

RIC 373/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito das providências administrativas tomadas sobre a falência da RR Donnelley, gráfica que imprime as provas do Enem.

RIC 374/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre as despesas, diretas e indiretas, para as comemoração, rememoração ou alusão a "data histórica" do aniversário do dia 31 de março de 1964

RIC 375/2019 - Com base no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e no art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, informações quanto a criação de grupo de trabalho para "avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil", Portaria MJ nº 263, de 23 de março de 2019.

RIC 376/2019 - Requer, do Ministro de Estado da Infraestrutura, informações sobre investimentos na Rodovia BR-319.

RIC 377/2019 - Solicita informações ao Ministro da Cidadania, a respeito do programa Bolsa Família, de quanto é destinado anualmente ao Estado de Mato Grosso e quais os critérios de sua distribuição.

RIC 378/2019 - Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre a segurança de rodovias federais afetadas pela suspensão da instalação e manutenção de radares.

RIC 379/2019 - Requer informações ao Ministro de Estado de Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas sobre a instalação e manutenção de radares em rodovias federais.

RIC 383/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações relativas à realização de comemorações pelos 55 anos do golpe de 1964 no âmbito das Forças Armadas.

RIC 384/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e de Segurança Pública, Sr. Sérgio Fernando Moro, sobre os contingentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, bem como, apreensões de drogas e armas nas fronteiras do Acre e demais estadas brasileiros com o Peru e a Bolívia nos últimos cinco anos.

RIC 385/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, General de Exército Fernando Azevedo e Silva, sobre o programa Amazônia Conectada.

RIC 386/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre o Programa Nacional de Habitação Rural e o Programa Minha Casa Minha Vida.

RIC 387/2019 - Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre as ações da pasta no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS e do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar - PNCLM para a região do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

RIC 388/2019 - Requer o envio de requerimento de informação ao Ministério da Infraestrutura e ao DNIT referente às obras da duplicação da BR -381 e as concessões à iniciativa privada.

RIC 389/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia Paulo Guedes, informações sobre Programas que visam custear Parque Tecnológico no Amazonas.

RIC 390/2019 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre a aplicação do Programa Nacional de Imunizações no Amapá.

RIC 391/2019 - Requer informações ao senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, acerca do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

RIC 392/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia a respeito da relação entre a Caixa Econômica Federal e o empreendimento que envolve os moradores do Residencial São Sebastião, em Hortolândia/SP.

RIC 393/2019 - Requer informações ao Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, a respeito do andamento do processo de contratação de projetos selecionados pelo Chamamento Público nº 01/2018, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

RIC 394/2019 - Solicita informações ao Ministro de Desenvolvimento Regional, Sr. Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, acerca da Gestão dos recursos repassados, para a instalação da Transbrasil - BRT, no Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Programa Pró-Transporte.

RIC 395/2019 - Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da compra centralizada do medicamento Misoprostol.

RIC 396/2019 - Requer informações do Ministério da Economia relativas aos benefícios vigentes de natureza creditícia e financeira concedidos aos setores de transportes (cadeia logística e produção de veículos automotores) e de combustíveis (produção e distribuição) e seus respectivos valores nos últimos cinco anos.

RIC 397/2019 - Requer informações do Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Onyx Lorenzoni, sobre visita, fora da agenda oficial, do Presidente da República à Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos.

RIC 398/2019 - Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre a Reforma da Previdência.

RIC 399/2019 - Solicito informações ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, referente a situação atual da Politica de Moradia do Governo Federal, e dotação orçamentária para o Estado do Amazonas no ano de 2019.

RIC 400/2019 - Solicita ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre repasse de crédito consignado à Caixa Econômica Federal.

RIC 401/2019 - Solicita ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre estudo a respeito de alterações da estrutura da Autarquia - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

RIC 402/2019 - Solicita ao Ministro da Educação Abraham Weintraub, informações sobre transferência de recursos do PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola no ano de 2018.

RIC 403/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a desistência de médicos do Programa Mais Médicos.

RIC 404/2019 - Requer informações acerca de programas federais relacionados à tecnologia na Educação.

RIC 405/2019 - Requer seja encaminhado, ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Requerimento de Informação acerca dos propósitos e atividades da comissão de avaliação do Banco Nacional de Itens (BNI) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), colegiado temporário constituído pela Portaria Inep/MEC nº 244, de 19 de março de 2019.

RIC 406/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a atuação das Forças Armadas na Segurança Pública.

RIC 407/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, informações sobre o status de exploração da silvinita no estado Amazonas.

RIC 410/2019 - Requer informações ao Ministro da Educação sobre os impactos da manutenção da aposentadoria atual dos professores e professoras brasileiras nos cálculos que sustentam a proposta de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro.

RIC 411/2019 - Requer informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a proposta de reforma da previdência

RIC 412/2019 - Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA).

RIC 413/2019 - Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA).

RIC 414/2019 - Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA).

RIC 415/2019 - Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre as receitas e aplicações do Fundo Social, criado por meio da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

RIC 416/2019 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a respeito da BR-262.

RIC 417/2019 - Solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, informações acerca de suas ações em relação à qualidade do sinal do Serviço Móvel Pessoal - SMP no Distrito Federal.

RIC 418/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito de débitos inscritos na dívida ativa da União.

RIC 419/2019 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia sobre denúncias de abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS.

RIC 420/2019 - Requer informações do Ministério de Minas e Energia relativas a Tomada Pública de Contribuições nº. 02/2018, instaurada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

RIC 421/2019 - Requer informações ao Sr. - Ministro de Estado da Infraestrutura, e ao Sr. Diretor - Presidente da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil sobre o Cancelamento do voo da empresa AZUL LINHAS AÉREAS entre os Aeroportos de Campo Grande - MS / Corumbá - MS.

RIC 422/2019 - Requer informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, relacionadas à implantação da torre de transmissão de telefonia móvel (celular) pela prestadora VIVO no município de Caraúbas/PB.

RIC 423/2019 - Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, as informações acerca da intenção que manifestou de "neutralizar" debates a serem realizados no Sínodo da Amazônia, da Igreja Católica, que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 58/2019, com a notificação dos efeitos do §2º, art. 50 da Constituição Federal.

RIC 424/2019 - Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre andamento dos trabalhos estabelecidos pela Portaria nº 216, de 24 de outubro de 2016, daquele Ministério.

RIC 425/2019 - Solicita informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre andamento dos trabalhos estabelecidos pela Portaria nº 1.118, de 31 de agosto de 2018, do então Ministério da Justiça.

RIC 426/2019 - Requer, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério do Meio Ambiente, acerca processo de licenciamento ambiental das barragens de rejeito da Mineração Rio do Norte, em especial do Barragem SP 25.

RIC 427/2019 - Solicita informações ao Sr. Advogado-Geral da União a respeito da atuação da AGU no contexto da aplicação aos casos concretos, no Brasil, dos princípios e normas decorrentes da cooperação internacional relativa ao sequestro de crianças, nomeadamente quanto à aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980.

RIC 428/2019 - Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro da Economia relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos na Estado de Roraima.

RIC 429/2019 - Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro da Defesa relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima.

RIC 430/2019 - Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro da Educação informações relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima.

RIC 431/2019 - Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima.

RIC 432/2019 - Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro da Saúde relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima.

RIC 433/2019 - Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a atuação de tropas do exército brasileiro na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro

RIC 434/2019 - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação de tropas do exército brasileiro na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro

RIC 435/2019 - Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Infraestrutura, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, a respeito da recente declaração do atual Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que exteriorizou decisão de cancelar a instalação de novos radares nas rodovias federais e de rever a necessidade de aparelhos já em operação.

RIC 436/2019 - Requer ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre a abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para perseguição de servidores do ICMBio e do IBAMA.

RIC 437/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Saúde informação quanto à realização da 6ª Conferência 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, marcada para 27 a 31 de maio em Brasília.

RIC 438/2019 - Requer informações sobre a situação atual e as mudanças realizadas no programa de conversão de multas ambientais.

RIC 439/2019 - Requer informações do Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca das análises científicas, técnicas e dos procedimentos adotados pela ANVISA que consubstanciaram os pareceres que orientaram o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em relação às recentes liberações de pesticidas e herbicidas, os denominados defensivos agrícolas ou fitossanitários (agrotóxicos) no País.

RIC 440/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a tramitação na íntegra da IN 12 de 25 de março de 2019 do IBAMA.

RIC 441/2019 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Dornelles Lorenzoni, para prestar esclarecimento sobre o Decreto 9.759 de 11 de abril de 2019.

RIC 442/2019 - Solicita ao Ministro da Educação informações sobre o montante de recursos distribuído ao Estado de Minas Gerais para a alimentação escolar e manutenção/implantação da educação integral.

RIC 443/2019 - Requer informações acerca da temática Educação para o trânsito na BNCC da Educação Básica.

RIC 444/2019 - Requer na forma do art. 50, § 2° da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, que seja encaminhado à Sua Excelência, o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, pedido de informações, de forma regionalizada, acerca dos atrasos no repasse de pagamentos devidos pelo governo às construtoras no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

RIC 445/2019 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações quanto à tecnologia de bloqueio de telefones celulares em presídios por geolocalização.

RIC 446/2019 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania, Osmar Terra, junto ao ECAD, sobre os valores arrecadados e distribuídos.

RIC 447/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações acerca de quais parâmetros e dados oficiais foram examinados para a anuência na decretação de calamidade financeira no Estado de Mato Grosso.

RIC 448/2019 - Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações a respeito das nomeações no Conselho de Administração da Eletrobras, bem como informações a respeito da influência dos Fundos de Investimento sobre a Companhia.

RIC 449/2019 - Requer ao Ministro da Cidadania, Senhor Osmar Terra, informações sobre a exploração turística e comercial do patrimônio cultural brasileiro.

RIC 450/2019 - Requer ao Ministro do Turismo, Senhor Marcelo Álvaro Antônio, informações sobre a exploração turística e comercial do patrimônio cultural brasileiro.

RIC 451/2019 - Requer informações ao Ministro da Economia sobre estudos, pareceres técnicos e dados que fundamentam a Proposta de Emenda à Constituição n.º 6, de 2019 (Reforma da Previdência).

RIC 452/2019 - Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia os estudos e pareceres que subsidiam a Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 6, de 2019 (Reforma da Previdência)

RIC 453/2019 - Requer ao Senhor Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, o fornecimento de informações detalhadas sobre a Reforma da Previdência, para subsidiar o debate no âmbito do Congresso Nacional

RIC 454/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia acerca da classificação sigilosa dos estudos que embasaram a PEC 06/2019.

RIC 455/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, relativas aos pareceres técnicos e estudos que embasaram a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019, denominada Reforma da Previdência, de autoria do poder executivo.

RIC 456/2019 - Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Economia informações sobre hipóteses de comportamento e dados econômicos e atuariais empregados nas estimativas de receitas e despesas que fundamentam a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência.

RIC 457/2019 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, sobre a balança comercial brasileira e seus parceiros comerciais.

RIC 458/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia quanto aos calculo e pareceres que embasaram a proposta de reforma da previdência bem como cálculos atuariais dos regimes próprio e geral de previdência, valores arrecadados dos trabalhadores assalariados e patrões, números de aposentados por contribuição de tempo, quantos aposentados são rurais, números de pessoas pertencentes ao Benefício de Prestação Continuada, números de aposentadorias por morte, relação numérica entre contribuintes e aposentados e quanto custa aos cofres públicos os Regimes Especiais.

RIC 459/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Tarcízio Gomes de Freitas, informações sobre o posicionamento atual desta Pasta em relação à implantação dos cursos na modalidade de "Ensino à Distância" - EAD no processo de habilitação de condutores.

RIC 460/2019 - Requer ao Ministro da Saúde informações sobre o andamento dos trabalhos para a definição de modelos de rotulagem a cargo da Anvisa.

RIC 461/2019 - Apresentação do Requerimento de Informação n. 461/2019, pela Deputado Ivan Valente PSOL, que:"Solicita à Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre as mudanças no Regimento Interno da Comissão de Anistia e sobre a iniciativa de revisão dos processos de anistia já analisados e aprovados pela Comissão".

RIC 462/2019 - Solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informações da Telebras quanto ao uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

RIC 463/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro do Estado de Infraestrutura sobre a BR 352 referente ao recapeamento e a sinalização da rodovia.

RIC 464/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro do Estado de Infraestrutura sobre concessão da BR 365, obra do viaduto no trevo de Xapetuba - MG km 658 e da construção da passarela de pedestre na BR 365 Patrocínio - MG.

RIC 465/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro do Estado de Infraestrutura sobre a BR 452 referente a recapeamento.

RIC 466/2019 - Requer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informações acerca do nível de concentração econômica no mercado bancário brasileiro e dos efeitos de uma possível incorporação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Nordeste (BNB).

RIC 467/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre o impacto dos contingenciamentos nos programas de concessão de bolsas.

RIC 468/2019 - Requer informações acerca do Exame Nacional do Ensino Médio

RIC 469/2019 - Requer informações ao Ministro da Educação sobre estudos que sustentam eventual modelo de fomento às chamadas escolas cívico-militares, especialmente eventuais referências similares desenvolvidas em outros países.

RIC 470/2019 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a decisão da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A de proceder à reestruturação societária entre as suas subsidiárias, Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE e Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

RIC 471/2019 - Requer, do Ministro de Estado da Infraestrutura, informações sobre estudos utilizados para elaboração de proposta de alteração das pontuações por infração previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

RIC 472/2019 - Requer informações acerca da temática Educação para o trânsito na BNCC da Educação básica

RIC 473/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania sobre a utilização dos recursos públicos direcionados ao esporte, bem como das ações para a preservação da infraestrutura do legado olímpico.

RIC 474/2019 - Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a retirada de vídeos da página eletrônica do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).

RIC 475/2019 - Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sobre a declaração do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de cancelar a instalação de mais de 8.000 (oito mil) radares eletrônicos em rodovias do País.

RIC 476/2019 - Requer ao Ministro de Estado de Minas e Energia, o Sr. Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, informações sobre o estado das obras de implantação da Central de Geração Eólica Casa Nova (CGE Casa Nova), no estado da Bahia.

RIC 477/2019 - Requer informações ao senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações concretas desenvolvidas com vistas a preparar os serviços de saúde do País para um possível contato com o fungo Candida auris e evitar o contágio em massa no território nacional.

RIC 478/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o uso práticas abusivas praticadas por empresas fornecedoras de produtos e serviços para assediar consumidores

RIC 479/2019 - Requer ao Presidente do Banco Central informações sobre o uso de práticas abusivas para assediar consumidores por meio de ligações telefônicas por instituições financeiras e correspondentes bancários.

RIC 480/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações sobre o uso práticas abusivas para assediar consumidores por meio de ligações telefônicas por empresas de telecomunicações.

RIC 481/2019 - Requer informações sobre as ações que estão sendo tomadas para a conclusão das obras da BR 381, trecho de Belo Horizonte até Governador Valadares, em Minas Gerais.

RIC 482/2019 - Requer informações sobre o andamento das medidas sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e do Ministério da Infraestrutura, relativas ao acordo realizado com os caminhoneiros para encerrar a paralisação nacional ocorrida em 2018.

RIC 483/2019 - Solicita informações, ao Sr. Ministro da Educação, a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione a questão da desativação da extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, no CTI Renato Archer, na região dos Amarais.

RIC 484/2019 - Requer informações ao Ministro da Economia sobre os dados técnicos que fundamentaram a Proposta de emenda à Constituição n° 6, de 2019 - Reforma da Previdência.

RIC 485/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Freitas, acerca do projeto de pavimentação asfáltica da BR-153, no trecho entre Erechim e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.

RIC 486/2019 - Solicita informações ao Ministro da Infraestrutura a respeito das obras no chamado Contorno Sul, trecho de 14 Km que liga a BR-116 à BR-277.

RIC 487/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito de aluno matriculado em curso de educação à distância.

RIC 488/2019 - Requer informações quanto ao cumprimento do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, no que se refere à concessão de benefícios de reserva de vagas gratuitas e de meia-passagem no transporte interestadual para jovens de baixa renda.