PL 2866/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Faria - PSD/RN
Apresentação
14/05/2019
Ementa
Dispõe percentuais mínimos de informações que serão obtidas pela internet na realização do Censo Demográfico pelo IBGE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) | 10/06/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023) | 25/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/10/2023 |
Comunicação ( CCOM )
Recebimento pela CCOM. |
25/10/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Aprovado o Parecer. |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
10/10/2023
- Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela rejeição.
Inteiro
teor
25/10/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/05/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
03/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
30/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/12/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
24/04/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
03/05/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
10/10/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
25/10/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/10/2023 |
Comunicação ( CCOM )
|
30/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 25/10/2023 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/10/2023 - 10h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/12/2022 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)