PL 2839/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14722/2023
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Izar - PP/SP
Apresentação
14/05/2019
Ementa
Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/06/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019) | 01/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2019) | 21/11/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021) | 14/06/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2021) | 28/09/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14722/2023. DOU 09/11/23 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/05/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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10/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/11/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
12/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/05/2021 |
Educação ( CE )
|
11/06/2021 |
Educação ( CE )
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14/06/2021 |
Educação ( CE )
|
22/06/2021 |
Educação ( CE )
|
02/07/2021 |
Educação ( CE )
|
04/08/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
05/08/2021 |
Educação ( CE )
|
05/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
12/07/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
19/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 01/12/2022 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/11/2022 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/07/2022 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)