Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 2824/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Chris Tonietto - PSL/RJ , Caroline de Toni - PSL/SC , Sanderson - PSL/RS , Bia Kicis - PSL/DF , Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP , Carla Zambelli - PSL/SP , Filipe Barros - PSL/PR , Eduardo Bolsonaro - PSL/SP e outros

Apresentação
14/05/2019

Ementa
Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/06/2019	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/04/2022	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Cultura ( CCULT )	06/12/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição. Inteiro teor
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2824/2019, pela Deputada Chris Tonietto PSL, que:"Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil". Inteiro teor
10/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/06/2019	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
11/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 140. Inteiro teor
13/06/2019	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
14/06/2019	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019)
26/06/2019	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2019	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição. Inteiro teor
13/12/2021	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG). Inteiro teor
27/04/2022	Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)