REC 102/2000 => PL 1916/1999
Inteiro teor
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Edmar Moreira - PPB/MG
Apresentação
23/08/2000
Ementa
Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela injuridicidade do Projeto de Lei nº 1.916-B, de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/08/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/08/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/09/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa
|
| 26/09/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa
|
| 17/10/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa
|
| 31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|