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RIC 539/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Abou Anni - PSL/SP

Apresentação
08/05/2019

Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Infraestrutura, Tarcízio Gomes de Freitas, informações sobre o posicionamento desta Pasta quanto à revogação da obrigatoriedade da aquisição de ciclomotores - no máximo 50cc (cinquenta centímetros cúbicos) - pelos CFC´s "B" (autoescolas) nas aulas de aprendizagem prática do processo de habilitação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2019 1ª Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 539/2019, pelo Deputado Abou Anni (PSL-SP), que: "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Infraestrutura, Tarcízio Gomes de Freitas, informações sobre o posicionamento desta Pasta quanto à revogação da obrigatoriedade da aquisição de ciclomotores - no máximo 50cc (cinquenta centímetros cúbicos) - pelos CFC´s 'B' (autoescolas) nas aulas de aprendizagem prática do processo de habilitação". Inteiro teor
08/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
27/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
27/05/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
27/05/2019

Plenário ( PLEN )

31/05/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 533/2019, ao Ministro da Infraestrutura.
  • Prazo para Resposta Externas (de 01/06/2019 a 01/07/2019)
04/06/2019

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
27/08/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1684/2019/AESINT/GM, de 05 de agosto de 2019, do Ministério da Infraestrutura. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
16/10/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.
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Sessões e Reuniões
  • 04/06/2019 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2017 - 12h15

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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