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REQ 76/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Uczai - PT/SC

Apresentação
06/05/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater as receitas e despesas da seguridade social, com o Sr. Floriano Martins de Sá Neto - Presidente da Associação Nacional Auditores Fiscais da Receita Federal Brasil (ANFIP)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2022 Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 76/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater as receitas e despesas da seguridade social, com o Sr. Floriano Martins de Sá Neto - Presidente da Associação Nacional Auditores Fiscais da Receita Federal Brasil (ANFIP)". Inteiro teor
07/05/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
30/05/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )

  • Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Transição e Desconstitucionalização

    BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
    FELIPE MÊMOLO PORTELA - Diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
    FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP;
    RUDINEI MARQUES - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE.

    Requerimentos atendidos:
    REQ 3/19 - Diego Garcia, subscrito por Jorge Solla
    REQ 4/19 - Diego Garcia
    REQ 11/19 - Pastor Eurico, subscrito por Jorge Solla
    REQ 12/19 - Alice Portugal
    REQ 38/19 - Professor Israel Batista
    REQ 51/19 - Alan Rick
    REQ 54/19 - Capitão Alberto Neto
    REQ 61/19 - Silvio Costa Filho
    REQ 76/19 - Pedro Uczai
    REQ 114/19 - Ivan Valente
11/10/2022

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )

  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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