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REQ 76/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Uczai - PT/SC

Apresentação
06/05/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater as receitas e despesas da seguridade social, com o Sr. Floriano Martins de Sá Neto - Presidente da Associação Nacional Auditores Fiscais da Receita Federal Brasil (ANFIP)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2022 Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2019

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 76/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater as receitas e despesas da seguridade social, com o Sr. Floriano Martins de Sá Neto - Presidente da Associação Nacional Auditores Fiscais da Receita Federal Brasil (ANFIP)". Inteiro teor
07/05/2019

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
30/05/2019

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

  • Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Transição e Desconstitucionalização

    BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
    FELIPE MÊMOLO PORTELA - Diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
    FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP;
    RUDINEI MARQUES - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE.

    Requerimentos atendidos:
    REQ 3/19 - Diego Garcia, subscrito por Jorge Solla
    REQ 4/19 - Diego Garcia
    REQ 11/19 - Pastor Eurico, subscrito por Jorge Solla
    REQ 12/19 - Alice Portugal
    REQ 38/19 - Professor Israel Batista
    REQ 51/19 - Alan Rick
    REQ 54/19 - Capitão Alberto Neto
    REQ 61/19 - Silvio Costa Filho
    REQ 76/19 - Pedro Uczai
    REQ 114/19 - Ivan Valente
11/10/2022

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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