REQ 68/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/05/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos. Com os convidados: - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); - Presidente do UNAFISCO; - Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; - Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; - Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; - Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e - Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); - Presidente do UNAFISCO; - Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; - Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; - Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; - Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e - Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP;


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2022 Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento n. 68/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos.
    Com os convidados:
    - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip);
    - Presidente do UNAFISCO;
    - Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
    - Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;
    - Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
    - Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;
    - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e
    - Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP

    - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip);
    - Presidente do UNAFISCO;
    - Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
    - Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;
    - Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
    - Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;
    - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e
    - Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP;
    ". Inteiro teor
07/05/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, feita pelo autor.
11/10/2022

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )

  • Arquivado.
Sessões e Reuniões
  • 07/05/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária