Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

• Apresentação do Requerimento n. 66/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades jurídicas previdenciárias e juristas que estudam o tema.
  - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP;
  - Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE;
  - Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB;
  - Dra. Thais Maria Riedel de Resende Zuba, autora do livro: 'O direito previdenciário e o princípio da vedação do retrocesso';
  - Representante do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPrev e
  - Representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS.
  ". Inteiro teor

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

• Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:
  
  Tema: "Aposentadoria do Trabalhador Rural"
  
  ARISTIDES VERAS DOS SANTOS - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
  BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
  JANE LÚCIA WIHEIM BERWANGER - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; e
  MARINA BRITO BATTILANI - Presidente da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho.
  
  Requerimentos atendidos:
  REQ 3/19 - Diego Garcia
  REQ 4/19 - Diego Garcia
  REQ 6/19 - Adriana Ventura
  REQ 11/19 - Pastor Eurico
  REQ 21/19 - Alice Portugal
  REQ 32/19 - Alice Portugal
  REQ 37/19 - Henrique Fontana
  REQ 40/19 - Gleisi Hoffmann
  REQ 47/19 - Perpétua Almeida
  REQ 61/19 - Silvio Costa Filho
  REQ 62/19 - Jorge Solla
  REQ 66/19 - Jorge Solla
  REQ 73/19 - Pedro Uczai
  REQ 88/19 - Carlos Veras
  REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente