Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

• Apresentação do Requerimento n. 63/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores e gestores públicos da educação e movimentos sociais:
  - Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES;
  - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
  - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;
  - Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED;
  - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES;
  - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES;
  - União Nacional dos Estudantes - UNE e
  - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.
  ". Inteiro teor

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
  
  Tema: "Categorias com Critérios Diferenciados de Aposentadoria"
  
  CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT - Secretária de Fazenda do Estado de Goiás ;
  EDUARDO BUERMANN FERREIRA - Assessor Político e Jurídico na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE ;
  GILSON LUIZ REIS - Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE;
  LUCIANO SOARES LEIRO - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal ; e
  NARLON GUTIERRE NOGUEIRA - Secretário Especial Adjunto de Previdência do Ministério da Economia .
  
  Requerimentos atendidos:
  REQ 19/19 - Léo Moraes
  REQ 22/19 - Alice Portugal
  REQ 31/19 - Alice Portugal
  REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann
  REQ 50/19 - Marco Bertaiolli
  REQ 51/19 - Alan Rick, aditado por Darcisio Perondi
  REQ 52/19 - Professor Israel Batista
  REQ 63/19 - Jorge Solla
  REQ 75/19 - Pedro Uczai
  REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente