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REQ 62/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Requerimento


Situação:

Acessóri a de: PEC 6/2019


Identificação da Proposição

Apresentação
06/05/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais: - Representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; - Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF-BA; - Representante da Via Campesina; - Representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS; - Representante do Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE; - Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Terra - MST; - Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Teto - MTST.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )
Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:

Tema: "Aposentadoria do Trabalhador Rural"

ARISTIDES VERAS DOS SANTOS - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
JANE LÚCIA WIHEIM BERWANGER - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; e
MARINA BRITO BATTILANI - Presidente da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho.

Requerimentos atendidos:
REQ 3/19 - Diego Garcia
REQ 4/19 - Diego Garcia
REQ 6/19 - Adriana Ventura
REQ 11/19 - Pastor Eurico
REQ 21/19 - Alice Portugal
REQ 32/19 - Alice Portugal
REQ 37/19 - Henrique Fontana
REQ 40/19 - Gleisi Hoffmann
REQ 47/19 - Perpétua Almeida
REQ 61/19 - Silvio Costa Filho
REQ 62/19 - Jorge Solla
REQ 66/19 - Jorge Solla
REQ 73/19 - Pedro Uczai
REQ 88/19 - Carlos Veras
REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento n. 62/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais:
    - Representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
    - Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF-BA;
    - Representante da Via Campesina;
    - Representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS;
    - Representante do Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE;
    - Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Terra - MST;
    - Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Teto - MTST.

    ". Inteiro teor
07/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
22/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: "Aposentadoria do Trabalhador Rural"

    ARISTIDES VERAS DOS SANTOS - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
    BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
    JANE LÚCIA WIHEIM BERWANGER - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; e
    MARINA BRITO BATTILANI - Presidente da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho.

    Requerimentos atendidos:
    REQ 3/19 - Diego Garcia
    REQ 4/19 - Diego Garcia
    REQ 6/19 - Adriana Ventura
    REQ 11/19 - Pastor Eurico
    REQ 21/19 - Alice Portugal
    REQ 32/19 - Alice Portugal
    REQ 37/19 - Henrique Fontana
    REQ 40/19 - Gleisi Hoffmann
    REQ 47/19 - Perpétua Almeida
    REQ 61/19 - Silvio Costa Filho
    REQ 62/19 - Jorge Solla
    REQ 66/19 - Jorge Solla
    REQ 73/19 - Pedro Uczai
    REQ 88/19 - Carlos Veras
    REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente
Sessões e Reuniões
  • 07/05/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária