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REQ 30/2019 CPIBRUMA => RCP 1/2019 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gilberto Abramo - PRB/MG

Apresentação
06/05/2019

Ementa
Requer a realização de uma Audiência Pública desta CPI, no dia 23 de maio às 10h, quando trataremos de aspectos econômicos envolvendo a mineradora Vale. Para esta Audiência solicitamos a convocação de representantes dos pequenos acionistas, controladores da empresa, o Secretário de Fazenda de Minas Gerais, o Secretário de Desestatização do Ministério da Economia e o Presidente da Agência Nacional de Mineração. Convidaremos ainda, representantes de entidades e da sociedade civil para tratar de aspectos econômicos que envolvem a mineradora Vale, dentre eles: 1. Qual é a dívida da mineradora com a Previdência Social e com outras obrigações tributárias; 2. Qual foi a valor da CFEM paga pela mineradora nos últimos 5 anos; 3. Lucros da mineradora nos últimos 5 anos; 4. Qual tem sido o efetivo pagamento das multas aplicadas pelos órgãos de meio ambiente; 5. Quem são os efetivos controladores da mineradora, para tratarmos dos aspectos econômicos envolvendo a Mineradora Vale.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2019 CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho ( CPIBRUMA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2019

CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho ( CPIBRUMA )

  • Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Gilberto Abramo (PRB-MG), que: "Requer a realização de uma Audiência Pública desta CPI, no dia 23 de maio às 10h, quando trataremos de
    aspectos econômicos envolvendo a mineradora Vale. Para esta Audiência solicitamos a convocação de representantes dos pequenos acionistas, controladores da empresa, o Secretário de Fazenda de Minas Gerais, o Secretário de Desestatização do Ministério da Economia e o Presidente da Agência Nacional de Mineração. Convidaremos ainda, representantes de entidades e da sociedade civil para tratar de aspectos econômicos que envolvem a mineradora Vale, dentre eles:
    1. Qual é a dívida da mineradora com a Previdência Social e com outras obrigações tributárias;
    2. Qual foi a valor da CFEM paga pela mineradora nos últimos 5 anos;
    3. Lucros da mineradora nos últimos 5 anos;
    4. Qual tem sido o efetivo pagamento das multas aplicadas pelos órgãos de meio ambiente;
    5. Quem são os efetivos controladores da mineradora, para tratarmos dos aspectos econômicos envolvendo a Mineradora Vale". Inteiro teor
07/05/2019

CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho ( CPIBRUMA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com transformação para convite.
29/11/2019

CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho ( CPIBRUMA )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2019 - 15h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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