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REQ 29/2019 CPIBRUMA => RCP 1/2019 Inteiro teor
Requerimento


Situação:

Acessóri o de: RCP 1/2019


Identificação da Proposição

Apresentação
06/05/2019

Ementa
Requer que sejam requisitados ao Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, de Minas Gerais, no prazo de dez (10) dia, os documentos abaixo indicados: 1) Cópias dos estudos (EIA, RIMAS, RCA, PCA, etc) que foram elaborados para o licenciamento ambiental das estruturas do Complexo Paraopeba II; 2) Cópia dos laudos e atestados de estabilidade elaborados para a Barragem I; 3) Relatório de produção em toneladas do complexo Paraopebas II no período de 2001-2019; entre outros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes ( CPIBRUMA )
Apresentação do Ofício n. 18/2019, pelo Secretário, que: "Solicita ao Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM-MG) cópias dos documentos listados nos itens de nº 1 a nº 8, constantes no Requerimento".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes ( CPIBRUMA )

  • Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado Gilberto Abramo (PRB-MG), que: "Requer que sejam requisitados ao Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, de Minas Gerais, no prazo de dez (10) dia, os documentos abaixo indicados:
    1) Cópias dos estudos (EIA, RIMAS, RCA, PCA, etc) que foram elaborados para o licenciamento ambiental das estruturas do Complexo Paraopeba II;
    2) Cópia dos laudos e atestados de estabilidade elaborados para a Barragem I;
    3) Relatório de produção em toneladas do complexo Paraopebas II no período de 2001-2019; entre outros". Inteiro teor
07/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes ( CPIBRUMA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
15/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes ( CPIBRUMA )

  • Apresentação do Ofício n. 18/2019, pelo Secretário, que: "Solicita ao Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM-MG) cópias dos documentos listados nos itens de nº 1 a nº 8, constantes no Requerimento". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 07/05/2019 - 15h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes

    Reunião Deliberativa Ordinária