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REQ 28/2019 CPIBRUMA => RCP 1/2019 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gilberto Abramo - PRB/MG

Apresentação
06/05/2019

Ementa
Requer que sejam requisitados à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD/MG, no prazo de dez (10) dias, os documentos abaixo indicados: 1) Cópias dos estudos (EIA, RIMAS, RCA, PCA, etc) que foram elaborados para o licenciamento ambiental das estruturas do Complexo Paraopeba II; 2) Cópia dos laudos e atestados de estabilidade elaborados para a Barragem I; 3) Relatório de produção em toneladas do complexo Paraopebas II no período de 2001-2019; entre outros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2019 CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho ( CPIBRUMA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2019

CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho ( CPIBRUMA )

  • Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Gilberto Abramo (PRB-MG), que: "Requer que sejam requisitados à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD/MG, no prazo de dez (10) dias, os documentos abaixo indicados:
    1) Cópias dos estudos (EIA, RIMAS, RCA, PCA, etc) que foram elaborados para o licenciamento ambiental das estruturas do Complexo Paraopeba II;
    2) Cópia dos laudos e atestados de estabilidade elaborados para a Barragem I;
    3) Relatório de produção em toneladas do complexo Paraopebas II no período de 2001-2019; entre outros.
    ". Inteiro teor
07/05/2019

CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho ( CPIBRUMA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
13/05/2019

CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho ( CPIBRUMA )

  • Apresentação do Ofício n. 17/2019, pelo Secretário, que: "Solicita à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG), na pessoa do Senhor Germano Luiz Gomes Vieira, ou ao Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM/MG), conforme o caso, cópias dos documentos listados nos itens de nº 1 a nº 8, constantes no Requerimento". Inteiro teor
29/11/2019

CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho ( CPIBRUMA )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2019 - 15h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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