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REQ 54/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - PRB/AM

Apresentação
06/05/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o custo de transição para o sistema de capitalização, previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e seus impactos para seguridade social e para economia do País, com os seguintes convidados para participarem da audiência pública: 1) Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes; 2) Srª Maria Lucia Fattoreli, representante da organização Auditoria Cidadã da Dívida; 3) Sr. Recaredo Alberto Gálvez Carrasco, especialista previdenciário da Fundación Sol, do Chile; 4) Sr. Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); 5) Sr. Paulo Penteado Teixeira Júnior, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2022 Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2019

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o custo de transição para o sistema de capitalização, previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e seus impactos para seguridade social e para economia do País, com os seguintes convidados para participarem da audiência pública: 1) Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes; 2) Srª Maria Lucia Fattoreli, representante da organização Auditoria Cidadã da Dívida; 3) Sr. Recaredo Alberto Gálvez Carrasco, especialista previdenciário da Fundación Sol, do Chile; 4) Sr. Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); 5) Sr. Paulo Penteado Teixeira Júnior, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público". Inteiro teor
07/05/2019

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
08/05/2019

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Apresentação Geral da PEC 6/2019

    PAULO ROBERTO NUNES GUEDES - Ministro da Economia;
    ROGÉRIO MARINHO - Secretário Especial de Previdência e Trabalho;
    BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho;
    LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência.

    (Em atendimento aos Requerimentos:
    1/19, dos Deps. Diego Garcia e Vinícius Poit;
    3/19 e 4/19, do Dep. Diego Garcia;
    7/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos;
    8/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos;
    11/19, do Dep. Pastor Eurico;
    12/19, da Dep. Alice Portugal;
    13/19, do Dep. Dr. Frederico;
    17/19, do Dep. Léo Moraes;
    20/19, 21/19, 22/19, 27/19, 33/19 e 34/19, da Dep. Alice Portugal;
    52/19, do Dep. Professor Israel Batista;
    54/19, do Dep. Capitão Alberto Neto;
    55/19, do Dep. Eduardo Cury;
    61/19, do Dep. Silvio Costa Filho;
    67/19, do Dep. Jorge Solla).
30/05/2019

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

  • Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Transição e Desconstitucionalização

    BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
    FELIPE MÊMOLO PORTELA - Diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
    FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP;
    RUDINEI MARQUES - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE.

    Requerimentos atendidos:
    REQ 3/19 - Diego Garcia, subscrito por Jorge Solla
    REQ 4/19 - Diego Garcia
    REQ 11/19 - Pastor Eurico, subscrito por Jorge Solla
    REQ 12/19 - Alice Portugal
    REQ 38/19 - Professor Israel Batista
    REQ 51/19 - Alan Rick
    REQ 54/19 - Capitão Alberto Neto
    REQ 61/19 - Silvio Costa Filho
    REQ 76/19 - Pedro Uczai
    REQ 114/19 - Ivan Valente
04/10/2022

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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