Versões para impressão

REQ 50/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marco Bertaiolli - PSD/SP

Apresentação
30/04/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o impacto da despesa previdenciária no orçamento dos Estados e as soluções contidas na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019. com a participação dos seguintes convidados: 1. Sr. Henrique Meirelles, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo 2. Sr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro 3. Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais 4. Sr. Marco Aurélio Santos Cardoso, Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul 5. Sr. André Clemente Lara de Oliveira, Secretário de Fazenda do Distrito Federal 6. Sr. Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte 7. Sr. Alex del Giglio, Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas 8. Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Secretária da Fazenda do Estado de Goiás


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2022 Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2019

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o impacto da despesa previdenciária no orçamento dos Estados e as soluções contidas na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.
    com a participação dos seguintes convidados:
    1. Sr. Henrique Meirelles, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo
    2. Sr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
    3. Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais
    4. Sr. Marco Aurélio Santos Cardoso, Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
    5. Sr. André Clemente Lara de Oliveira, Secretário de Fazenda do Distrito Federal
    6. Sr. Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte
    7. Sr. Alex del Giglio, Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas
    8. Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Secretária da Fazenda do Estado de Goiás
    ". Inteiro teor
07/05/2019

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão de convite à Confederação Nacional de Municípios - CNM, pelo Deputado Jerônimo Goergen; inclusão de convite à Frente Nacional de Prefeitos e à Associação Brasileira de Municípios, pelo Deputado José Guimarães; inclusão da CNM e da Frente Nacional de Prefeitos na audiência pública com o tema "Regime Próprio de Previdência Social", pelo Deputado Beto Pereira.
14/05/2019

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios.

    Convidados:
    LUCIANO FAZIO, Consultor e Especialista em Previdência Social do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE (confirmado);
    LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social - SBPS (confirmado);
    MARIONALDO FERNANDES MACIEL, Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, representando a FNP - Frente Nacional de Prefeitos (confirmado); e
    NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, Secretário Adjunto de Previdência no Ministério da Economia (confirmado).

    Em atendimento aos Requerimentos:
    REQ 27/19 - Alice Portugal
    REQ 37/19 - Henrique Fontana
    REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann
    REQ 50/19 - Marco Bertaiolli (aditado por Jeronimo Goergen, José Guimarães e Beto Pereira)
    REQ 51/19 - Alan Rick (aditado por Darcísio Perondi)
    REQ 67/19 - Jorge Solla
    REQ 112/19 - Sâmia Bomfim e Ivan Valente.
23/05/2019

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: "Categorias com Critérios Diferenciados de Aposentadoria"

    CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT - Secretária de Fazenda do Estado de Goiás ;
    EDUARDO BUERMANN FERREIRA - Assessor Político e Jurídico na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE ;
    GILSON LUIZ REIS - Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE;
    LUCIANO SOARES LEIRO - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal ; e
    NARLON GUTIERRE NOGUEIRA - Secretário Especial Adjunto de Previdência do Ministério da Economia .

    Requerimentos atendidos:
    REQ 19/19 - Léo Moraes
    REQ 22/19 - Alice Portugal
    REQ 31/19 - Alice Portugal
    REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann
    REQ 50/19 - Marco Bertaiolli
    REQ 51/19 - Alan Rick, aditado por Darcisio Perondi
    REQ 52/19 - Professor Israel Batista
    REQ 63/19 - Jorge Solla
    REQ 75/19 - Pedro Uczai
    REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente
04/10/2022

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

  • Arquivado.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 07/05/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões