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RIC 488/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
João H. Campos - PSB/PE

Apresentação
29/04/2019

Ementa
Requer informações quanto ao cumprimento do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, no que se refere à concessão de benefícios de reserva de vagas gratuitas e de meia-passagem no transporte interestadual para jovens de baixa renda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2019 1ª Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 488/2019, pela Deputado João H. Campos PSB, que:"Requer informações quanto ao cumprimento do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, no que se refere à concessão de benefícios de reserva de vagas gratuitas e de meia-passagem no transporte interestadual para jovens de baixa renda". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
09/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
10/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
10/05/2019

Plenário ( PLEN )

13/05/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
17/05/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 493/2019, ao Ministro da Infraestrutura.
  • Prazo para Resposta Externas (de 18/05/2019 a 17/06/2019)
04/06/2019

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
15/07/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1474/2019/AESINT/GM, de 08 de julho de 2019, do Ministério da Infraestrutura. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
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Sessões e Reuniões
  • 04/06/2019 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2017 - 12h15

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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