REQ 32/2019 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/04/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Lei complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 que dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2019 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Aprovado requerimento n. 49/2019 do Sr. Gilson Marques que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o Requerimento de n° 32/2019, a fim de debater a Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2019, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Lei complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 que dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores". Inteiro teor
08/05/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT) e Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).
  • Aprovado incluindo o Sr. José Cesar da Costa, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas - CNDL, e representantes da Associação Brasileira de Comércio Digital - ABCD e do Sebrae.
24/05/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 49/2019, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o Requerimento de n° 32/2019, a fim de debater a Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019". Inteiro teor
29/05/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Aprovado requerimento n. 49/2019 do Sr. Gilson Marques que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o Requerimento de n° 32/2019, a fim de debater a Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019
Sessões e Reuniões
  • 08/05/2019 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária