Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 2561/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
25/04/2019

Ementa
Trata da proibição de retirada, por parte de todos os entes federados, de abrigos provisórios de animais em logradouros públicos

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2019 Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2561/2019 ( 2 )

  • PL 3232/2019
  • ;  PL 5436/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2019

Seção de Protocolo ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2561/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Trata da proibição de retirada, por parte de todos os entes federados, de abrigos provisórios de animais em logradouros públicos". Inteiro teor
22/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/19 PÁG 383. Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

30/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )