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Situação: Apensado ao PL 3232/2019 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Autor
Fred Costa - PATRIOTA/MG , Delegado Bruno Lima - PP/SP

Apresentação
06/02/2023

Ementa
Regulamenta a permanência de Animais Comunitários em locais públicos e em condomínios, e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/03/2023	Apense-se à(ao) PL-3232/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 275/2023 ( 2 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/02/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 275/2023, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Regulamenta a permanência de Animais Comunitários em locais públicos e em condomínios, e dá outras providências. ". Inteiro teor
07/02/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 60/2023, pelos Deputados Fred Costa (PATRIOTA/MG) e Delegado Bruno Lima PP, que "Requer a coautoria dos Projetos de Lei nº 275 e 276, de 2023". Inteiro teor
15/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento nº 60/2023.
28/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3232/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/03/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 897 Inteiro teor
26/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1220/2023. Inteiro teor
17/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2116/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-2116/2024 à proposição PL-275/2023.