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PL 3232/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Reinhold Stephanes - PSD/PR

Apresentação
29/05/2019

Ementa
Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-2561/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2019 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Apresentação do Projeto de Lei n. 3232/2019, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências".

Apensados

Apensados ao PL 3232/2019 ( 9 )

  • PL 3446/2021
  • ,  PL 275/2023 (2)
  • ,  PL 1220/2023
  • ,  PL 2116/2024
  • ,  PL 3668/2023 (2)
  • ,  PL 4383/2024 (1)
  • ,  PL 956/2025
  • ,  PL 4116/2023
  • ,  PL 5637/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3232/2019, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências". Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2561/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
11/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

09/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

04/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2116/2024 à proposição PL-275/2023.
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4383/2024 à proposição PL-3668/2023.
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-956/2025 à proposição PL-4383/2024.
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