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REQ 27/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
25/04/2019

Ementa
"Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o impacto das terceirizações, das pejotizações e do alto índice de desemprego sobre o caixa da Previdência Social, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Central Única dos Trabalhadores - CUT; 3- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros - CTB; 4- Secretaria Nacional de Previdência Social; 5- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP; 6- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA; 7- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2022 Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o impacto das terceirizações, das pejotizações e do alto índice de desemprego sobre o caixa da Previdência Social, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Central Única dos Trabalhadores - CUT; 3- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros - CTB; 4- Secretaria Nacional de Previdência Social; 5- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP; 6- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA; 7- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).'". Inteiro teor
07/05/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
08/05/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Apresentação Geral da PEC 6/2019

    PAULO ROBERTO NUNES GUEDES - Ministro da Economia;
    ROGÉRIO MARINHO - Secretário Especial de Previdência e Trabalho;
    BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho;
    LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência.

    (Em atendimento aos Requerimentos:
    1/19, dos Deps. Diego Garcia e Vinícius Poit;
    3/19 e 4/19, do Dep. Diego Garcia;
    7/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos;
    8/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos;
    11/19, do Dep. Pastor Eurico;
    12/19, da Dep. Alice Portugal;
    13/19, do Dep. Dr. Frederico;
    17/19, do Dep. Léo Moraes;
    20/19, 21/19, 22/19, 27/19, 33/19 e 34/19, da Dep. Alice Portugal;
    52/19, do Dep. Professor Israel Batista;
    54/19, do Dep. Capitão Alberto Neto;
    55/19, do Dep. Eduardo Cury;
    61/19, do Dep. Silvio Costa Filho;
    67/19, do Dep. Jorge Solla).
14/05/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios.

    Convidados:
    LUCIANO FAZIO, Consultor e Especialista em Previdência Social do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE (confirmado);
    LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social - SBPS (confirmado);
    MARIONALDO FERNANDES MACIEL, Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, representando a FNP - Frente Nacional de Prefeitos (confirmado); e
    NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, Secretário Adjunto de Previdência no Ministério da Economia (confirmado).

    Em atendimento aos Requerimentos:
    REQ 27/19 - Alice Portugal
    REQ 37/19 - Henrique Fontana
    REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann
    REQ 50/19 - Marco Bertaiolli (aditado por Jeronimo Goergen, José Guimarães e Beto Pereira)
    REQ 51/19 - Alan Rick (aditado por Darcísio Perondi)
    REQ 67/19 - Jorge Solla
    REQ 112/19 - Sâmia Bomfim e Ivan Valente.
04/10/2022

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )

  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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