REQ 1/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/04/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a participação das seguintes autoridades governamentais e representantes de entidades: 1. Ministro da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes; 2. Secretário Especial de Previdência Social, Exmo. Sr. Rogério Marinho; 3. Paulo Tafner, Economista pesquisador da FIPE-Fundação Instituto de Pesquisa Econômica; 4. Claudia Deud, representante da Associação de Desenvolvimento da Família.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2019 Comissão Especial - PEC 006/19 - PREVIDÊNCIA SOCIAL ( PEC00619 )
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

Tema: Regime de Capitalização e Avaliação Atuarial

FABIO ZAMBITTE - Professor Titular do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IIBMEC e Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;
GUILHERME SANTOS MELLO - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP;
HÉLIO ZYLBERSTAJN - Professor de Economia na USP e pesquisador na FIPE/USP;
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência no Ministério da Economia;
SÉRGIO GUIMARÃES FERREIRA - Departamento de Pesquisa Econômica no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Requerimentos atendidos:
REQ 1/19 - Diego Garcia e Vinicius Poit, aditado por Jerônimo Goergen
REQ 11/19 - Pastor Eurico, subscrito por Jorge Solla
REQ 17/19 - Léo Moraes
REQ 35/19 - Henrique Fontana, subscrito por Paulo Teixeira
REQ 61/19 - Silvio Costa Filho
REQ 67/19 - Jorge Solla
REQ 121/19 - Sâmia Bomfim, Ivan Valente e Luiza Erundina
REQ 157/19 - Aliel Machado e Alessandro Molon
REQ 160/19 - Marcelo Ramos

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - PREVIDÊNCIA SOCIAL ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelos Deputados Diego Garcia (PODE-PR) e Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a participação das seguintes autoridades governamentais e representantes de entidades: 1. Ministro da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes; 2. Secretário Especial de Previdência Social, Exmo. Sr. Rogério Marinho; 3. Paulo Tafner, Economista pesquisador da FIPE-Fundação Instituto de Pesquisa Econômica; 4. Claudia Deud, representante da Associação de Desenvolvimento da Família". Inteiro teor
07/05/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - PREVIDÊNCIA SOCIAL ( PEC00619 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão do convidado Hélio Zilberstein - FIPE , pelo Deputado Gerônimo Goergen. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
08/05/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - PREVIDÊNCIA SOCIAL ( PEC00619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Apresentação Geral da PEC 6/2019

    PAULO ROBERTO NUNES GUEDES - Ministro da Economia;
    ROGÉRIO MARINHO - Secretário Especial de Previdência e Trabalho;
    BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho;
    LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência.

    (Em atendimento aos Requerimentos:
    1/19, dos Deps. Diego Garcia e Vinícius Poit;
    3/19 e 4/19, do Dep. Diego Garcia;
    7/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos;
    8/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos;
    11/19, do Dep. Pastor Eurico;
    12/19, da Dep. Alice Portugal;
    13/19, do Dep. Dr. Frederico;
    17/19, do Dep. Léo Moraes;
    20/19, 21/19, 22/19, 27/19, 33/19 e 34/19, da Dep. Alice Portugal;
    52/19, do Dep. Professor Israel Batista;
    54/19, do Dep. Capitão Alberto Neto;
    55/19, do Dep. Eduardo Cury;
    61/19, do Dep. Silvio Costa Filho;
    67/19, do Dep. Jorge Solla).
09/05/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - PREVIDÊNCIA SOCIAL ( PEC00619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Orçamento e Financiamento da Previdência Social

    Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp;
    Eduardo Moreira - Professor
    Paulo Tafner - Economista pesquisador da FIPE
    Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira - Consultor Legislativo do Senado Federal

    Em atendimento aos requerimentos:
    REQ 1/19 - Diego Garcia e Vinicius Poit
    REQ 9/19 - Pastor Eurico
    REQ 28/19 - Henrique Fontana
    REQ 30/19 - Alice Portugal
    REQ 35/19 - Henrique Fontana e Paulo Teixeira
    REQ 49/19 - Eduardo Cury
    REQ 53/19 - Professor Israel Batista
    REQ 67/19 - Jorge Solla
    REQ 70/19 - Tiago Mitraud
    REQ 103/19 - Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Carlos Veras, Jorge Solla, José Guimarães, Paulo Teixeira, Pedro Uczai e Rubens Otoni
    REQ 116/19 - Sâmia Bomfim, Ivan Valente e Luiza Erundina
21/05/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - PREVIDÊNCIA SOCIAL ( PEC00619 )

  • Audiência publica realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Benefício de Prestação Continuada e Abono Salarial

    ARTHUR BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB - Assessor Especial da Presidência da República;
    LEONARDO ALVES RANGEL - Diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
    LUCIANA DE BARROS JACCOUD - Pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; e
    PEDRO ROSSI - Professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas - UNICAMP.

    Requerimentos atendidos:
    REQ 1/19 - Diego Garcia e Vinicius Poit
    REQ 7/19 - André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos
    REQ 11/19 - Pastor Eurico
    REQ 15/19 - Dr. Frederico
    REQ 17/19 - Léo Moraes
    REQ 34/19 - Alice Portugal
    REQ 37/19 - Henrique Fontana
    REQ 61/19 - Silvio Costa Filho
    REQ 65/19 - Jorge Solla
    REQ 118/19 - Sâmia Bomfim e Ivan Valente
29/05/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - PREVIDÊNCIA SOCIAL ( PEC00619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Regime de Capitalização e Avaliação Atuarial

    FABIO ZAMBITTE - Professor Titular do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IIBMEC e Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;
    GUILHERME SANTOS MELLO - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP;
    HÉLIO ZYLBERSTAJN - Professor de Economia na USP e pesquisador na FIPE/USP;
    LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência no Ministério da Economia;
    SÉRGIO GUIMARÃES FERREIRA - Departamento de Pesquisa Econômica no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    Requerimentos atendidos:
    REQ 1/19 - Diego Garcia e Vinicius Poit, aditado por Jerônimo Goergen
    REQ 11/19 - Pastor Eurico, subscrito por Jorge Solla
    REQ 17/19 - Léo Moraes
    REQ 35/19 - Henrique Fontana, subscrito por Paulo Teixeira
    REQ 61/19 - Silvio Costa Filho
    REQ 67/19 - Jorge Solla
    REQ 121/19 - Sâmia Bomfim, Ivan Valente e Luiza Erundina
    REQ 157/19 - Aliel Machado e Alessandro Molon
    REQ 160/19 - Marcelo Ramos
Sessões e Reuniões
  • 07/05/2019 - 11h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária