REC 18/2019 => REQ 1292/2019 => PEC 6/2019
Inteiro teor
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
23/04/2019
Ementa
Recorre do despacho do Presidente, nos termos do do artigo 137, §1º, inciso I e §2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/05/2019 | Declaro prejudicado o Recurso n. 18/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a substituição do despacho referido em epígrafe pela decisão proferida em 25 de abril de 2019, na qual se admitiu que o não reconhecimento de parte das subscrições do Requerimento n. 1.292/2019 foi suprido pela presença dos subscritores à Secretaria-Geral da Mesa. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 07/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|