PL 2429/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Origem: PLS 83/2018

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - MDB/PE

Apresentação
22/04/2019

Ementa
Regula a realização de testes de aptidão física em concurso público por candidata gestante.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-1863/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2021 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1863/2019, PL-2198/2019, PL-2934/2019 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 2429/2019 ( 3 )

  • PL 1863/2019 (2)
  • ,  PL 2198/2019
  • ,  PL 2934/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DA MULHER   ( CMULHER ) 02/09/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela rejeição do PL 1863/2019, apensado, e pela aprovação deste, do PL 2198/2019, e do PL 2934/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

02/09/2021   09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 184/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, constante dos autógrafos em anexo, que "Regula a realização de testes de aptidão física em concurso público por candidata gestante". Inteiro teor
22/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2429/2019, pelo Senado Federal, que: "Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público". Inteiro teor
25/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-1863/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1863/2019. Inteiro teor
29/04/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-1863/2019, PL-2198/2019 apensadas.
30/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/19 PÁG 175. Inteiro teor
09/05/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ)
10/05/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 2429/2019 e dos PL's 2198/2019 e 2934/2019, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1863/2019, apensado. Inteiro teor
10/08/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/08/2021)
19/08/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/08/2021 a 19/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/09/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pela Relatora
  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Diego Garcia (PODE-PR) e Dep. Dulce Miranda (MDB-TO).
02/09/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMULHER, pela Dep. Major Fabiana
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela rejeição do PL 1863/2019, apensado, e pela aprovação deste, do PL 2198/2019, e do PL 2934/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
02/09/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
02/09/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
23/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/09/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1863/2019, PL-2198/2019, PL-2934/2019 apensadas.
23/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/09/21 PAG 154, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 02/09/2021 - 06h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)