| PRL 1 CMULHER => PL 2429/2019 |
Parecer do Relator |
05/08/2021 |
Major Fabiana |
Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 2429/2019 e dos PL's 2198/2019 e 2934/2019, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1863/2019, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 2429/2019 |
Substitutivo |
06/08/2021 |
Major Fabiana |
Inteiro teor
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| CVO 1 CMULHER => PL 2429/2019 |
Complementação de Voto |
02/09/2021 |
Major Fabiana |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela rejeição do PL 1863/2019, apensado, e pela aprovação deste, do PL 2198/2019, e do PL 2934/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 2429/2019 |
Parecer de Comissão |
02/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 2429/2019.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMULHER => PL 2429/2019 |
Substitutivo |
17/09/2021 |
Major Fabiana |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 2429/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo Adotado ao PL 2429/2019 - que "regula a realização de testes de aptidão física e a apresentação dos exames médicos em concurso público por candidata gestante ou lactante".
Inteiro teor
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