A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

PDL 113/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


Identificação da Proposição

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2019 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, com as proposições PDL-118/2019, PDL-119/2019, PDL-120/2019, PDL-121/2019, PDL-125/2019, PDL-131/2019, PDL-132/2019, PDL-135/2019, PDL-115/2019, PDL-136/2019, PDL-138/2019, PDL-139/2019 apensadas.

Apensados

Apensados ao PDL 113/2019 ( 12 )

  • PDL 118/2019
  • ;  PDL 119/2019
  • ;  PDL 120/2019
  • ;  PDL 121/2019
  • ;  PDL 125/2019
  • ;  PDL 131/2019
  • ;  PDL 132/2019
  • ;  PDL 135/2019
  • ;  PDL 115/2019
  • ;  PDL 136/2019
  • ;  PDL 138/2019
  • ;  PDL 139/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 113/2019, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e outros, que: "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que 'Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.'". Inteiro teor
16/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-118/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-119/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-120/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-121/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-125/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-131/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-132/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-135/2019. Inteiro teor
16/04/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1248/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 113, de 2019". Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PDL-118/2019, PDL-119/2019, PDL-120/2019, PDL-121/2019, PDL-125/2019, PDL-131/2019, PDL-132/2019, PDL-135/2019, PDL-115/2019, PDL-136/2019, PDL-138/2019, PDL-139/2019 apensadas.
23/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2019.
06/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1248/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro. Proceda-se ao registro dos nomes dos parlamentares subscritores dos Requerimentos n. 1.248/2019, 1.250/2019 e 1.249/2019 como coautores, respectivamente, dos Projetos de Decreto Legislativo n. 113/2019, 114/2019 e 116/2019. Publique-se.".