REQ 59/2019 CAPADR
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Mara Rocha - PSDB/AC
Apresentação
10/04/2019
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que se limite a um ano o prazo para a realização do processo de regularização fundiária dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/04/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/04/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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| 24/04/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 25/04/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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| 25/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA ) |
| 25/04/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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