PL 2200/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/04/2019

Ementa
Dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (HOMENS TRAVESTIDOS OU FANTASIADOS DE MULHER) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2019 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2021 DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 2200/2019 ( 6 )

  • PL 2596/2019 (4)
  • ,  PL 2639/2019
  • ,  PL 3396/2020
  • ,  PL 1670/2021
  • ,  PL 1728/2021
  • ;  PL 2139/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS   ( CDHM ) -

ESPORTE   ( CESPO ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2200/2019, pela Deputadoa Pastor Sargento Isidório AVANTE, que:"Dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (HOMENS TRAVESTIDOS OU FANTASIADOS DE MULHER) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional.

    ". Inteiro teor
09/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/19 PÁG 114. Inteiro teor
10/05/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
22/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/07/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
05/07/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)
12/07/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )