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PL 2200/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA

Apresentação
10/04/2019

Ementa
Dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (HOMENS TRAVESTIDOS OU FANTASIADOS DE MULHER) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2019 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019) 08/07/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
24/08/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Apensados

Apensados ao PL 2200/2019 ( 17 )

  • PL 2596/2019 (12)
  • ,  PL 2639/2019
  • ,  PL 3396/2020
  • ,  PL 1670/2021
  • ,  PL 1728/2021
  • ,  PL 2146/2022
  • ,  PL 2523/2023
  • ,  PL 4591/2023
  • ,  PL 1160/2024
  • ,  PL 1305/2024
  • ,  PL 3051/2024
  • ,  PL 3218/2024
  • ,  PL 3400/2024
  • ,  PL 2139/2021
  • ,  PL 3769/2021
  • ,  PL 1136/2023 (1)
  • ,  PL 1417/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Comissão do Esporte (CESPO)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2200/2019, pela Deputadoa Pastor Sargento Isidório AVANTE, que:"Dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (HOMENS TRAVESTIDOS OU FANTASIADOS DE MULHER) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional.

    ". Inteiro teor
09/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/19 PÁG 114. Inteiro teor
10/05/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
22/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/07/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
05/07/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)
12/07/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

24/08/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

26/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3051/2024 à proposição PL-2596/2019.
  • Apensação da proposição PL-3218/2024 à proposição PL-2596/2019.
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3400/2024 à proposição PL-2596/2019.
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