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PL 2639/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/05/2019

Ementa
Estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a definição do gênero em competições esportivas oficiais no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2596/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 102639/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a definição do gênero em competições esportivas oficiais no Brasil". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 07/05/2019 (revisão do Sileg).
24/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2596/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/05/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
28/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 566. Inteiro teor