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PL 2596/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2200/2019 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

Identificação da Proposição

Autor
Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF

Apresentação
30/04/2019

Ementa
Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/05/2019	Apense-se à(ao) PL-2200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/11/2024	Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) Apensação do PL 4129/2024 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 2596/2019 ( 13 )

PL 2639/2019

PL 2639/2019

Autor: Sóstenes Cavalcante

Ementa: Estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a definição do gênero em competições esportivas oficiais no Brasil.
, PL 3396/2020

PL 3396/2020

Autor: Bia Kicis

Ementa: Estabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições organizadas pelas entidades de administração do desporto no Brasil
, PL 1670/2021

PL 1670/2021

Autor: Guilherme Derrite

Ementa: Cria a "Lei da Justa Competição no Esporte", estabelecendo o sexo biológico como critério exclusivo para definição de gênero em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo território nacional, e dá outras providências.
, PL 1728/2021

PL 1728/2021

Autor: Loester Trutis

Ementa: Esta lei determina que o sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais em todo território nacional.
, PL 2146/2022

PL 2146/2022

Autor: Caroline de Toni

Ementa: Dispõe o sexo biologico como definidor das modalidades femininas e masculinas nas competições esportivas no território brasileiro.
, PL 2523/2023

PL 2523/2023

Autor: Marcos Pollon

Ementa: Estabelece como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Brasil o sexo biológico.
, PL 4591/2023

PL 4591/2023

Autor: Cristiane Lopes

Ementa: Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais em todo o território nacional.
, PL 1160/2024

PL 1160/2024

Autor: Felipe Saliba

Ementa: Dispõe sobre o critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas femininas oficiais.
, PL 1305/2024

PL 1305/2024

Autor: Dayany Bittencourt

Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a lei geral do esporte, para estabelecer o sexo biológico como critério exclusivo na definição do gênero em todos os esportes e competições oficiais, e dá outras providências.
, PL 3051/2024

PL 3051/2024

Autor: Daniel Freitas

Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre critérios em competições esportivas oficiais no território brasileiro.
, PL 3218/2024

PL 3218/2024

Autor: Missionária Michele Collins

Ementa: Proíbe a participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento nas competições esportivas apoiadas pelo Poder Público.
, PL 3400/2024

PL 3400/2024

Autor: Fernando Rodolfo

Ementa: Fixa a determinação sexual biológica ou genotípica como critério único de definição de gênero para fins de participação em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo território nacional, e dá outras providências.
, PL 4129/2024

PL 4129/2024

Autor: Eliza Virgínia

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSEXUAIS COMPETIREM EM CATEGORIAS ESPORTIVAS DISTINTAS DO SEU SEXO BIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/04/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2596/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro". Inteiro teor
22/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/05/2019	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Recebimento pela CDHM.
22/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 444. Inteiro teor
24/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2639/2019. Inteiro teor
04/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3396/2020. Inteiro teor
01/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1670/2021. Inteiro teor
02/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1728/2021. Inteiro teor
12/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2146/2022. Inteiro teor
30/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2523/2023. Inteiro teor
28/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4591/2023. Inteiro teor
16/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1160/2024. Inteiro teor
18/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1305/2024. Inteiro teor
26/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3051/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-3051/2024 à proposição PL-2596/2019. Apense-se a este(a) o(a) PL-3218/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-3218/2024 à proposição PL-2596/2019.
06/09/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3400/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-3400/2024 à proposição PL-2596/2019.
11/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4129/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-4129/2024 à proposição PL-2596/2019.
21/11/2024	Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) Apensação do PL 4129/2024 a esta proposição.