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RIC 367/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Assis Carvalho - PT/PI

Apresentação
03/04/2019

Ementa
Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no sentido de esclarecer a esta Casa a instituição, por meio da Portaria nº 263, de 23 de março de 2019, de Grupo de Trabalho, no âmbito do referido Ministério, para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2019 1ª Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 367/2019, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no sentido de esclarecer a esta Casa a instituição, por meio da Portaria nº 263, de 23 de março de 2019, de Grupo de Trabalho, no âmbito do referido Ministério, para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil". Inteiro teor
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
11/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
15/04/2019

Plenário ( PLEN )

15/04/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
16/04/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 18/04/2019 a 17/05/2019)
17/04/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 224/2019, ao Ministro .
15/05/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1067/2019/AFEPAR/MJ, 14 de maio de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Inteiro teor
03/06/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica
04/06/2019

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 04/06/2019 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2017 - 12h15

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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