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PL 1858/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Maurício Dziedricki - PTB/RS

Apresentação
28/03/2019

Ementa
Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/10/2019	Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.858/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.858/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
11/11/2019	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )	16/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela rejeição. Inteiro teor 05/06/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )	16/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação. Inteiro teor 25/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/03/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1858/2019, pela Deputadoa Maurício Dziedricki PTB, que:"Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece". Inteiro teor
15/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 179. Inteiro teor
17/04/2019	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
25/04/2019	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
26/04/2019	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2019)
14/05/2019	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2019	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela rejeição. Inteiro teor
29/05/2019	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Costa.
05/06/2019	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
06/06/2019	COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Recebimento pela CDEICS.
06/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 08/06/19, Letra A, PÁG 161. Inteiro teor
11/06/2019	COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
12/06/2019	COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019)
19/06/2019	COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2019	COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação. Inteiro teor
25/09/2019	COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Leitura do parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
25/09/2019	COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Encaminha ofício n. 385/2019 informando a ocorrência de pareceres divergentes nas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
25/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
27/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 28/09/19 PÁG 55, Letra B. Inteiro teor
30/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n. 385/2019, da CDEICS, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 1858/2019.
01/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.858/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
02/10/2019	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT.
11/11/2019	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

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25/09/2019 - 07h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2019 - 07h00
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Reunião Deliberativa Ordinária
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29/05/2019 - 07h00
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Reunião Deliberativa Ordinária
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