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REQ 963/2019 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
26/03/2019

Ementa
Requer prorrogação de prazo da CCJC.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2019 Declaro prejudicado o Requerimento n. 963/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já se pronunciou sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição n. 6/2019. Publique-se. . Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 963/2019, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer prorrogação de prazo da CCJC". Inteiro teor
08/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Requerimento n. 963/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já se pronunciou sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição n. 6/2019. Publique-se. . Inteiro teor
08/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/05/2019
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