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REC 52/1999 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Genoíno - PT/SP

Apresentação
26/10/1999

Ementa
Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem, a propósito da apreciação, pelo Plenário, de requerimentos de prorrogação de prazo de funcionamento de CPI após o esgotamento do referido prazo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Rejeitado.
DCD 13 06 01 Pag 28520 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP JOSÉ GENOÍNO.
26/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARÁGRAFO OITAVO DO RI.
26/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
28/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
15/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

30/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Gerson Peres e Luiz Eduardo Greenhalgh.
31/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja e José Roberto Batochio
31/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pelo não provimento. Inteiro teor
07/06/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada Votação, por Falta de Quorum (Obstrução)
12/06/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Rejeitado
12/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Rejeitado.
    DCD 13 06 01 Pag 28520 Col 02.
30/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 07/06/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 31/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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