REC 52/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRR 1 CCJR => REC 52/1999 Parecer Reformulado 31/05/2001 Vicente Arruda Inteiro teor
PRL 1 CCJR => REC 52/1999 Parecer do Relator 23/07/2001 Vicente Arruda Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pelo não provimento. Inteiro teor
PAR 1 CCJR => REC 52/1999 Parecer de Comissão 01/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor