REC 52/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRR 1 CCJR => REC 52/1999 | Parecer Reformulado | 31/05/2001 | Vicente Arruda | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJR => REC 52/1999 | Parecer do Relator | 23/07/2001 | Vicente Arruda | Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pelo não provimento. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJR => REC 52/1999 | Parecer de Comissão | 01/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |