RIC 257/2019
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
19/03/2019
Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/04/2019 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/05/2019 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 410/19, de 07 de maio de 2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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01/04/2019 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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05/04/2019 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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06/05/2019 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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07/05/2019 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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09/05/2019 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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17/05/2019 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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04/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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