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RIC 257/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação:


Identificação da Proposição

Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2019 1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 410/19, de 07 de maio de 2019.
04/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum"

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 257/2019, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros, que: "Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019". Inteiro teor
20/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
01/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 02/04/19 PÁG 207. Inteiro teor
01/04/2019

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
05/04/2019

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 146/2019, ao Ministro da Economia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 06/04/2019 a 06/05/2019)
06/05/2019

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 188/2019/GME-ME, de 06 de maio de 2019, do Ministério da Economia.
07/05/2019

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de retificação de resposta conforme Ofício SEI nº 171/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 07 de maio de 2019, do Ministério da Economia.
09/05/2019

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 410/19, de 07 de maio de 2019.
17/05/2019

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 460/19, de 10 de maio de 2019.
04/06/2019

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
Sessões e Reuniões
  • 04/06/2019 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária