REC 45/1999 => PL 1483/1999 Inteiro teor
Recurso


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/10/1999

Ementa
Recorre, nos termos do art. 141, contra despacho que indeferiu pedido de redistribuição do Projeto de Lei nº 1.483, de 1999.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
07/10/1999 DESPACHO À CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 141, DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO RECURSO PELO DEP LUIZ PIAUHYLINO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
07/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 141, DO RI.
20/10/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Tramitando na comissão
28/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO.
18/01/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Mendes Ribeiro Filho
25/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

05/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pelo não provimento. Inteiro teor
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 11/03/2003 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária