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PL 1485/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Bibo Nunes - PSL/RS

Apresentação
14/03/2019

Ementa
Altera os arts. 6º e 22 e acrescente art. 22-A na Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para modificar os percentuais de abatimento do imposto de renda vinculados aos benefícios fiscais decorrentes da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2019 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019). 15/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019) 04/10/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/08/2019 Cultura ( CCULT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Cultura (CCULT) 17/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela rejeição. Inteiro teor

14/08/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1485/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Altera os arts. 6º e 22 e acrescente art. 22-A na Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para modificar os percentuais de abatimento do imposto de renda vinculados aos benefícios fiscais decorrentes da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 14/03/2019 (revisão do Sileg).
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
03/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 367. Inteiro teor
09/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ)
12/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019).
24/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/07/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
14/08/2019

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

15/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/08/19, PÁG 859, Letra A. Inteiro teor
02/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ)
03/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019)
17/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Silveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE)
27/04/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • O Relator, Dep. Heitor Freire, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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