Plenário ( PLEN )

• Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).
• Apresentação do PL n. 1354/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.354, de 2019, que “Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
  
  Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
  
  Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais e administrativos em que a pessoa com deficiência figure como parte ou interveniente
  ". Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Recebimento pela CE.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1033/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1354, de 2019, do Projeto de Lei nº 1874, de 2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1049/2019, pelo Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PL 1354/2019
  ". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 1049/2019 do Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PL 1354/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1874/2015

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 1.033/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o requerimento n. 1.033/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.354/2019 do Projeto de Lei n. 1.874/2015. Distribua-se o Projeto de Lei n. 1.354/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.874/2015 à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.354/2019: à CSSF, à CDDPD e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: urgência]." Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:42 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Célio Studart (PV-CE).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenários de nºs 1 e 2.
• Retirada a Emenda de Plenário nº 2.
• Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 1.354, de 2019.
• Votação da Emenda de Plenário de nº 1, com parecer pela rejeição.
• Rejeitada a Emenda nº 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.354-A/2019).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL n. 1354/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.354, de 2019, que “Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
  
  Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
  
  Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais e administrativos em que a pessoa com deficiência figure como parte ou interveniente
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2025, Letra B.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Recebimento pelo(a) CPD.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Apresentação do PSS n. 1 CPD (Parecer ao Substitutivo do Senado Federal), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). Inteiro teor
• Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 23/05/2025 PAG 324, Letra C. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).