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Situação: Apensado ao PL 4754/2016 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Bia Kicis - PSL/DF

Apresentação
27/02/2019

Ementa
Acrescenta o item 6 ao art. 39 da Lei Nº. 1.079 de 10 de abril de 1.950.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/03/2019	Apense-se à(ao) PL-4754/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
20/03/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 4754/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1182/2019, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF), que: "Acrescenta o item 6 ao art. 39 da Lei Nº. 1.079 de 10 de abril de 1.950. ". Inteiro teor
28/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4754/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/19 PÁG 69. Inteiro teor
01/04/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
16/04/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1199/2019, pela Deputadoa Chris Tonietto PSL, que:"Requer a retirada de assinatura aposta ao PL nº 1.182/2019, de iniciativa da Deputada Bia Kicis, o qual acrescenta o item 6 ao art. 39 da Lei nº. 1.079, de 10 de abril de 1.950". Inteiro teor
06/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1199/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
20/03/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 4754/2016, ao qual esta proposição está apensada.

PL 1182/2019