PL 1182/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1199/2019 => PL 1182/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 16/04/2019 | Chris Tonietto | Requer a retirada de assinatura aposta ao PL nº 1.182/2019, de iniciativa da Deputada Bia Kicis, o qual acrescenta o item 6 ao art. 39 da Lei nº. 1.079, de 10 de abril de 1.950. Inteiro teor |