Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 3191/1997

Identificação da Proposição

Autor
João Herrmann - PPS/SP

Apresentação
10/08/1999

Ementa
Requer apreciação preliminar em Plenário do Projeto de Lei nº 3.191/97, em face de parecer pela inconstitucionalidade.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
10/11/2006	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/08/1999	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REC 29/1999, pelo Dep. João Herrmann Neto, que "requer apreciação preliminar em Plenário do Projeto de Lei nº 3.191/97, em face de parecer pela inconstitucionalidade." Inteiro teor
08/05/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Deputado Roberto Freire (PPS-PE). Inteiro teor
22/03/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário) pelo Dep. Roberto Freire Inteiro teor
10/11/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/11/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/06 PÁG 50322 COL 02. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REC 29/1999 => PL 3191/1997