REC 29/1999 => PL 3191/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 718/2003 => REC 29/1999 => PL 3191/1997 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 08/05/2003 | Roberto Freire | Requer seja incluído na Ordem do Dia o Recurso nº 29/99, contra parecer terminativo da CCJR ao PL 3.191/97. Inteiro teor |
| REQ 2653/2005 => REC 29/1999 => PL 3191/1997 | Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário) | 22/03/2005 | Roberto Freire | Requer seja incluído na Ordem do Dia o Recurso nº 29/99, contra parecer terminativo da CCJC ao PL 3.191/97. Inteiro teor |